1. Titularidade da loja online "ccrespocosmeticos.com"
A CCRESPO –  (de agora em diante simplesmente “Vendedora”) com sede em Portugal, é representada por VILMA DOMINGOS  NIPC 264914716 , a legitima proprietária da loja online ccrespocosmeticos.com.

2. Contactos e Apoio ao Cliente
Para informações adicionais, poderá contactar a (“CCRESPO”) através do email : info@ccrespocosmeticos.com'  Se preferir, pode fazê-lo por telefone, na aplicação WhatsApp,  de Segunda a Sexta-feira, das 09:00h às 18:00h , através do número +351 935 266 686.

3. Objecto e âmbito de aplicação

3.1. As presentes Condições e Termos Gerais de Venda regulam exclusivamente a compra e venda efectuada na loja online da CCRESPO, entre a(o) “Consumidor(a) Final” na qualidade de comprador(a) e a “CCRESPO” enquanto vendedora, e aplicam-se a todos os visitantes do website www.ccrespocosmeticos.com, assim como a qualquer transacção de natureza comercial realizada através desta loja online virtual.

3.2. A navegação no site, bem como a compra de qualquer produto em ccrespocosmeticos.com, implica a aceitação das presentes condições gerais de utilização e contratação.

3.3. A CCRESPO comercializa todos os produtos , serviços e acessórios  e será a entidade responsável pela venda no site ccrespocosmeticos.com dos artigos da referida marca, sendo que todos os serviços de “e-commerce” estão unicamente disponíveis para consumidoras(es) finais.

3.4. Considera-se “Consumidor(a) final” ou “Utilizador(a)” ou ainda “Comprador(a)”toda a pessoa que actue/compre com um intuito meramente pessoal, fora do seu negócio ou profissão, logo, sem qualquer vontade de revender os artigos que adquire na loja online ccrespocosmeticos.com.

3.5. A “CCRESPO” reserva-se o direito de alterar estas condições de utilização e contratação, sem aviso prévio, assim como de modificar a qualquer momento a informação e oferta comercial apresentada sobre produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços, sendo que qualquer alteração será sempre publicada no site www.ccrespocosmeticos.com

3.6. A CCRESPO reserva-se o direito de não processar qualquer encomenda recepcionada de utilizadores que não sejam “Consumidoras(es) Finais” ou aquelas que não estejam de acordo com as condições gerais de venda da “Vendedora”.

3.7. A(O) "Consumidor(a) final" deverá fornecer à loja online ccrespocosmeticos (“CCRESPO”), na qualidade de vendedora, um endereço de e-mail ou postal, ou os dados relativos a outra forma de contacto, que sejam correctos e completos e aceita que a CCRESPO a(o) possa contactar usando esses dados, caso julgue oportuno.

4. Informação sobre conteúdos da loja online CCRESPOCOSMETICOS

4.1.O website ccrespocosmeticos.com destina-se apenas para uso particular pelo que a reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento dos conteúdos da loja online ccrespocosmeticos, sem autorização prévia escrita, é proibida para qualquer outro fim que não o uso estritamente pessoal.

4.2. É expressamente proibida a introdução links do nosso website com fins comerciais ou sem autorização prévia da (“CCRESPO”), assim como a utilização do domínio ccrespocosmeticos.com com fins abusivos, sem autorização prévia, será susceptível de recurso aos meios legais competentes por parte da “CCRESPO”).

4.3. Na eventualidade de encontrar, noutros sites, links que lhe permitam o acesso a ccrespocosmeticos.com ou referências à loja online ccrespocosmeticos informamos que a “CCRESPO” não tem qualquer responsabilidade sobre os links ou páginas, nem sobre os conteúdos nelas inscritos.

4.4. Estamos fortemente empenhados para que a informação apresentada em ccrespocosmeticos.com esteja isenta de erros tipográficos e sempre que estes ocorram, procederemos logo que possível, à respectiva correcção.

4.5. Todas as informações contratuais estão escritas em língua portuguesa, assim como a informação dos artigos, comunicações por e-mail e formalização da venda, à excepção de expressões muito próprias do universo da moda.

5. Política Comercial

5.1. No caso da informação apresentada não corresponder às características do produto, assiste ao Cliente o direito à resolução do contrato de compra e venda nos termos legais aplicáveis.

5.2. As fotografias apresentadas no website são meramente ilustrativas, por isso recomendamos que consulte demoradamente o detalhe do produto para melhor informação acerca das respectivas características dos artigos que pretende adquirir.

5.3. Os preços e especificações dos produtos estão sujeitos a alteração sem aviso prévio. Apesar da extrema atenção da ("CCRESPO”) para manter toda a informação actualizada, alguns produtos poderão conter um preço incorrecto, pelo que verificaremos os preços sempre que procedermos ao tratamento das encomendas. Se o preço do produto for inferior ao preço anunciado, devolveremos a diferença. Se o preço for superior, informaremos a(o) “Consumidor(a) Final” por e-mail e aguardaremos a sua decisão de aceitar a nova proposta ou cancelar a encomenda.

5.4. O catálogo de produtos da loja online ccrespocosmeticos é independente das parcerias em lojas físicas, quer ao nível de preço, quer ao nível dos produtos apresentados, como de quantidades em stock. Todas as campanhas promocionais têm stock limitado e podem ser exclusivas para a loja online ccrespocosmeticos.

5.5. A validação do pedido de compra ou encomenda supõe que o(a) “Comprador(a)” tem conhecimento e aceita as Condições e Termos Gerais de Venda do site ccrespocosmeticos.com.

5.6. Todos os dados registados pela (“CCRESPO”) constituem prova do conjunto de transacções efectuadas entre a “Vendedora” e a(o) “Consumidor(a) final”, sendo da responsabilidade da (“CCRESPO”) arquivar o documento electrónico em que se formalize o contrato, obrigando-se a mantê-lo acessível.

6. Obrigações dos Clientes e Utilizadores

6.1.Qualquer visitante do website ccrespocosmeticos.com obriga-se a cumprir e respeitar as presentes condições gerais, designadamente observando as seguintes obrigações:

• É proibido introduzir, armazenar ou difundir através da loja online ccrespocosmeticos.com conteúdos difamatórios, obscenos, injuriosos, xenófobos e/ou de qualquer outra índole que violem os princípios gerais de direito e a ordem pública;
• Guardar, e não divulgar, a sua palavra-chave de entrada no site de modo a impedir que terceiros acedam à sua conta e dados pessoais;
• Não utilizar identidades falsas;
• Conceder os seus dados pessoais e moradas correctas por forma a que a “CCRESPO” possa processar devidamente as encomendas;

6.2. A(o) “Consumidor(a) final” é a(o) única(o) responsável pela veracidade dos dados pessoais comunicados à (“CCRESPO”) e compromete-se a inserir e informar de imediato qualquer alteração através da sua Conta de Registo em ccrespocosmeticos.com

6.3. A (“ccrespo”) exime-se de qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo(a) “Consumidor(a) Final”, designadamente no momento de entrega.

7. Realização de encomenda online
Para efectuar uma encomenda em ccrespocosmeticos.com é necessário que o(a) “Utilizador(a)” disponha de uma conta de e-mail válida e de uso frequente.

7.1. Realizar uma encomenda em ccrespocosmeticos.com é muito fácil:

• Navegue pelas páginas da loja online e encontre os produtos que pretende adquirir;
• Adicione os produtos preferidos ao carrinho de compras através do botão “Adicionar ao carrinho”;
• No momento em que entender que já escolheu todas os artigos que pretende adquirir, finalize a compra, clicando em “Finalizar Compra” no carrinho de compras;
• Em seguida, preencha os seus dados pessoais num formulário bem simples (muita atenção no preenchimento da morada e do e-mail);
• De seguida, seleccione o método de envio;
• Depois, seleccione o método de pagamento;
• Reveja a sua encomenda;
• Proceda ao pagamento confirmando a encomenda.

7.2. Logo que termine a sua compra, receberá um e-mail automático a confirmar a transacção. Sugerimos que o imprima ou efectue download desta cópia para referência futura.

7.3. Em caso de não confirmação do pagamento ou de incumprimento das presentes Condições e Termos Gerais de Venda, a (“CCRESPO”) reserva-se o direito de não aceitar a sua encomenda, ou de cancelá-la total ou parcialmente, mesmo depois da confirmação automática da mesma.

8. Disponibilidade dos produtos e confirmação/cancelamento de encomenda

8.1. A (“CCRESPO”) apenas processa uma encomenda efectuada por um cliente após confirmação do respectivo pagamento, pelo que a (“CCRESPO”) não pode garantir a disponibilidade dos artigos até ao início do referido processamento.

8.2. A (“CCRESPO”) só faz expedição de encomendas nos dias úteis. Assim, para estimativa do tempo de entrega das encomendas, não são contabilizados os fins-de-semana, nem os dias de feriado. Qualquer atraso verificado na expedição de artigos, face à estimativa das datas apresentadas, não confere o direito a indemnização.

8.3. A satisfação de todas as encomendas realizadas no site está sujeita à disponibilidade dos produtos. A CCRESPO tenta assegurar que todos os itens colocados à venda no website estejam em stock. Porém, a (“CCRESPO”) reserva-se o direito de não aceitar quaisquer encomendas ou cancelar encomendas já confirmadas para produtos que já não tenham stock. Em caso de indisponibilidade do produto e/ou ruptura de stock, a “CCRESPO” informará de imediato a(o) “Consumidor(a) Final” do cancelamento parcial ou total da sua encomenda, sendo que a(o) comprador(a) tem direito ao reembolso da respectiva quantia paga.

9. Confirmação ou cancelamento de encomenda

9.1. A (“CCRESPO”) poderá não validar a encomenda que não tenha garantia suficiente de boa cobrança, quando a encomenda está incompleta ou incorrecta, ou quando os produtos encomendados já não se encontram disponíveis. Em qualquer dos casos referidos, a CCRESPO informará via e-mail a(o) “Consumidor(a) Final” que o contrato de venda não foi efectuado e que a (“CCRESPO”) não prosseguiu com a venda, especificando as razões para tal.

9.2. Se os produtos encomendados em ccrespocosmeticos.com já não se encontrarem disponíveis no momento do seu último acesso ao site, apesar de ter obtido confirmação da encomenda, ou quando a (“CCRESPO”) recepciona o seu pedido, a “Vendedora” informará imediatamente a(o) “Utilizador(a)” sobre a indisponibilidade dos mesmos, nunca ultrapassando o prazo de 30 dias após a recepção do pedido.

9.3. Se tiver sido feita uma encomenda, e respectivo pagamento, para produtos que entretanto ficaram indisponíveis, a (“CCRESPO”) procederá ao estorno (reembolso) do dinheiro pago pelos itens indisponíveis.

9.4. A (“CCRESPO") reserva-se o direito de recusar qualquer encomenda, independentemente do motivo e isenta de responsabilidades por quaisquer danos ou custos, assim como se reserva o direito de cancelar qualquer compra mesmo que já tenha sido aceite ou confirmada pela (“CCRESPO”), designadamente nas seguintes situações:

• A informação constante da factura não é correcta ou verificável;
• A encomenda é sinalizada pelos Sistemas de Segurança do website como uma encomenda incorrecta, irregular, ou uma encomenda susceptível de fraude;
• Quando não for possível entregar a encomenda no endereço fornecido pela(o) “Utilizador(a)”;
• Se considerar que a “Comprador(a)” não detinha capacidade para realizar aquele acto.
• Se se verificar que existiu um erro na apresentação do preço do(s) produto(s);
• Se presumir que a encomenda provém de um revendedor.

10. Condições de Pagamento e Garantias de Segurança

10.1 As formas de pagamento disponíveis serão apresentadas em ccrespocosmeticos.com. Não aceitamos qualquer outro método de pagamento além dos mencionados.

10.2. Poderá pagar os seus produtos através de Transferência Bancária ou Cartão de débito ou crédito.

10.3. Nos pagamentos utilizando cartão de crédito, todos os detalhes (como por exemplo, o número do cartão, data de validade ou código de segurança) serão enviados para a empresa que fornece os serviços de pagamento electrónico remoto, Stripe, sem que terceiros possam ter acesso à informação transmitida. Estas informações não serão utilizadas pela loja online ccrespocosmeticos.com(“CCRESPO”), excepto para realizar as operações necessárias para compra ou estorno (reembolso), no caso de devolução em conformidade com o exercício do direito de retorno, ou para comunicação à polícia de casos de fraude.

10.4. O preço da compra dos produtos e os custos de transporte, tal como indicados no formulário de encomenda, serão cobrados à conta corrente quando os produtos adquiridos são efectivamente enviados.

10.5. Exortamos que não tente realizar o pagamento por qualquer outro meio não especificado em ccrespocosmeticos.com. Se o tentar, a (“CCRESPO") não poderá ser responsabilizada pela perda do pagamento, ou quaisquer outros danos que daí possam advir.

11. Segurança da loja online Cristina e de todas as transacções

11.1. A loja online ccrespocosmeticos.com utiliza as mais recentes e robustas tecnologias de segurança disponíveis para plataformas de encriptação. Todas as informações de pagamento que facultar serão encriptadas, desde o momento inicial da sua transacção, até ao momento em que a encomenda é processada, e não serão guardadas em nenhum servidor público.

11.2. Apesar de utilizarmos um software de encriptação muito evoluído, qualquer pagamento transmitido pela Internet, ou através de e-mail, corre alguns riscos designadamente quando a(o) “Utilizador(a)” não toma as devidas precauções e não assume as devidas condutas de responsabilidade.

11.3. A (“CCRESPO”) não poderá ser responsabilizada por qualquer dano sofrido resultante do uso de meios electrónicos de comunicação, designadamente dos danos decorrentes de falhas ou atrasos na entrega das comunicações electrónicas, de intercepções ou manipulações das comunicações electrónicas por terceiros ou por programas de computador utilizados para comunicações ou transmissões de vírus.

12. Reserva de Propriedade dos produtos comercializados
A (“CCRESPO”) detém a propriedade dos produtos da empresa até que tenha recebido o pagamento integral de todos esses produtos.

13. Preços

13.1.Os preços dos produtos exibidos no website ccrespocosmeticos.com contêm/comportam o Imposto de Valor Acrescentado (IVA).

13.2. O preço total especificado no menu final de “checkout” inclui impostos e custos de envio. Os preços são cotados aquando da confirmação da encomenda, a qual pode imprimir ou descarregar para utilizações futuras. Por favor transfira apenas o montante exacto especificado na confirmação da encomenda e faça transferências individuais por encomenda.

13.3. As taxas de envio são calculadas por encomenda, sendo que o preço exacto da taxa de envio dependerá do modo como a sua encomenda será entregue.

14. Qualidade e Garantia

14.1. A (“CCRESPO”) apenas comercializará em ccrespocosmeticos.com artigos de elevadíssima qualidade e nunca venderá produtos em segunda mão, com defeito ou de qualidade inferior aos padrões existentes no mercado.

14.2. Os produtos oferecidos para venda em ccrespocosmeticos.com podem não corresponder exactamente no que respeita à imagem exibida e cores, especialmente devido ao navegador de internet e monitor utilizados.

15. Envio dos Produtos e Entregas

15.1. Os produtos encomendados na loja online ccrespocosmeticos.com serão enviados e entregues nos dias úteis, de segunda a sexta-feira.

15.2. Apenas podemos garantir a boa entrega de uma encomenda se a morada de envio dos produtos for bem indicada pela(o) “Utilizador(a)”, localizando-se essa morada numa casa ou num escritório situado em Portugal, arquipélagos da Madeira e Açores e Europa.

15.3. Uma entrega considera-se efectuada ou um produto considera-se entregue com a assinatura do recibo de entrega na morada acordada.

16. Custo dos Portes de Envio e Prazos de Entrega

16.1. As despesas de envio associadas à sua encomenda serão facturadas por encomenda, ou seja, se encomendar mais do que um artigo, pagará apenas uma vez as despesas de envio. No entanto, a (“CCRESPO”) reserva-se o direito de dividir a entrega da encomenda, por exemplo, se uma parte da encomenda está atrasada ou não disponível. No caso de procedermos à divisão da encomenda, o cliente será notificado, por e-mail, da nossa intenção. Para o efeito será utilizado o endereço de e-mail fornecido pelo cliente no momento da compra.

16.2. Os portes de envio encontram-se disponíveis no rodapé do site em "Custos de Envio"

16.3. No momento da entrega, a(o) “Comprador(a)” deve inspeccionar a embalagem e os produtos enviados no sentido de averiguar eventuais danos. Se constatar que os produtos estão danificados, o cliente não deve aceitar a entrega da encomenda, a qual deverá ser devolvida . A (“CCRESPO”) procederá ao reembolso dos valores pagos pela encomenda e pelo transporte logo que, na sua sede, recepcione e complete o processo de devolução.

16.4. A encomenda considera-se aceite se, após recepcionar a encomenda, a(o) “Comprador(a)” não devolver a encomenda nos 30 dias subsequentes.

17. Prazos de Entrega das encomendas

17.1. Após registada a sua encomenda, sendo confirmado o respectivo pagamento e estando disponíveis todas os artigos da sua encomenda, a (“CCRESPO") compromete-se a proceder ao envio observando os seguintes prazos de entrega:

• Em Portugal Continental, em média, num prazo máximo de 10 dias úteis.
• No Arquipélago da Madeira e dos Açores, em média, entre 7 e 12 dias úteis.
• Na Europa, num prazo máximo de 15 dias úteis.

17.2. A (“CCRESPO”) não será responsável pelo incumprimento, ou mora no cumprimento, de qualquer obrigação de envio que tenha por causa um evento de força maior, isto é a um acontecimento, acto ou omissão, fora do seu controlo razoável.

 

18. Condições aplicáveis aos Códigos Promocionais (descontos)

18.1. Quando utilizado de acordo com as regras fixadas, um código de promoção habilita o utilizador a usufruir de uma promoção/desconto relativo à compra de um produto específico ou para um conjunto de produtos, durante o período indicado/associado ao código promocional/campanha promocional.

18.2. Os códigos promocionais são pessoais e intransmissíveis e só podem ser utilizados em compras online efectuadas no site. Não é permitida a venda, a troca ou a doação de um código promocional. O cliente portador do código promocional não pode carregar ou disponibilizar um código promocional em qualquer website ou outra forma pública de oferta, doação, venda ou troca. Não é permitida a utilização de códigos promocionais para fins comerciais.

18.3. A utilização de um código promocional está condicionada apenas a uma utilização por produto e por encomenda. Os códigos promocionais não são acumuláveis com quaisquer outras promoções ou ofertas especiais.

18.4. Os códigos promocionais não podem ser trocados por dinheiro e não serão reeditados ou restituídos.

18.5. Sem prejuízo de quaisquer outros direitos, a (“CCRESPO) reserva-se o direito de invalidar de forma imediata o código promocional emitido caso suspeite que um código promocional está a ser usado com violação dos pressupostos acima mencionados.

19. Validade das promoções ou campanhas comerciais

19.1. As ofertas promocionais ou campanhas comerciais divulgadas no site ccrespocosmeticos.com são válidas apenas para o momento em que são exibidas no site e de acordo com as condições estabelecidas, a menos que seja comunicada no site informação em contrário.

19.2. No caso de devolução de artigos adquiridos no âmbito de Campanhas comerciais ou Promoções, ser-lhe-á creditado ou entregue apenas o valor que efectivamente gastou na compra do artigo que pretende devolver ou trocar.

20. Responsabilidade

20.1. A (“CCRESPO”) só será responsável pelos danos sofridos pela(o) “Comprador(a)” no caso de tais danos resultarem de violações imputáveis às obrigações contratuais da (“CCRESPO") perante a(o) “Consumidor(a) Final”, ou no caso da responsabilidade resultar do direito legal aplicável.

20.2. Caso a(o) “Comprador(a)” tenha sofrido danos relacionados com a actividade do website, a responsabilidade da (“CCRESPO”) será limitada a: danos nos produtos, custos razoáveis e comprováveis incorridos pela(o) “Comprador(a)” em virtude da violação por parte da (“CCRESPO”) das presentes Condições e Termos Gerais de Venda.

20.3. A (“CCRESPO”) não poderá ser responsabilizada pelos danos sofridos por terceiros resultantes do uso de qualquer dos nossos produtos. A (“CCRESPO”) não poderá ser responsabilizada pelos danos sofridos pela(o) “Comprador(a)” como consequência de uma utilização indevida dos nossos produtos.

20.4. A (“CCRESPO) não se responsabiliza por danos que sejam resultantes de informação incorrecta no website.

20.5.Todos os produtos comercializados pela (“CCRESPO”) estão em conformidade com a legislação portuguesa.

21. Propriedade Intelectual e Industrial

21.1. Todos os textos, comentários, trabalhos, ilustrações, obras e imagens reproduzidos ou representados no site ccrespocosmeticos.com são estritamente reservados nos termos do direito de autor bem como dos direitos de propriedade intelectual, para o mundo inteiro.

21.2. Nessa conformidade e nos termos do Código da Propriedade Intelectual, só é autorizada a utilização de informação para fins privados, sob reserva de disposições contrárias incluindo disposições mais restritivas constantes do referido código.

21.3. Qualquer reprodução ou representação total ou parcial do site ccrespocosmeticos.com, de todo ou em parte, dos elementos incluídos no mesmo é estritamente proibida.

21.4. As denominações sociais, marcas e sinais distintivos reproduzidos no site ccrespocosmeticos.com estão protegidos nos termos das disposições legais aplicáveis à propriedade industrial. A reprodução ou representação de todo ou parte de quaisquer sinais distintivos é estritamente proibida e deve ser objecto de uma autorização escrita prévia do titular da marca CCRESPO.

21.5. Caso a(o) “Utilizador(a)” pretenda utilizar informações ou materiais do site necessita de obter uma autorização prévia por escrito e concedida pela ("CCRESPO”).

22. Lei aplicável

22.1. As presentes Condições e Termos Gerais de Venda e todos os litígios emergentes que estejam relacionados com estas condições gerais, incluindo a sua validade, o uso do site ccrespocosmeticos.com ou qualquer compra no mesmo devem ser regidos pelo Direito Português.

22.2. Em caso de litígio quanto à interpretação ou execução das presentes Condições e Termos Gerais de Venda, a (“CCRESPO”) e a(o) “Comprador(a)”obrigam-se a diligenciar pela obtenção de uma solução amigável, que seja justa e adequada, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias contados da recepção da comunicação endereçada para esse efeito por qualquer das partes envolvidas.

22.3. Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à plataforma europeia de resolução de litígios em linha disponível em https://webgate.ec.europa.eu/odr. Para conhecer as entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo registadas consulte o Portal do Consumidor em www.consumidor.pt.

23. Alteração dos Condições e Termos Gerais de Venda da loja online ccrespocosmeticos.com
A (“CCRESPO”) tem o direito de alterar as presentes Condições e Termos Gerais de Venda em qualquer altura. A(o) “Comprador(a)” está sujeita(o) aos princípios e termos em vigor à data da sua encomenda, salvo se a lei ou autoridade competente impuserem qualquer alteração aos mesmos.